Divinópolis fez história ao se tornar a primeira cidade de Minas Gerais a alcançar o grau máximo de maturidade em liberdade econômica. A certificação foi concedida pelo Governo de Minas neste sábado (13) durante a transferência simbólica da capital do estado para o município, parte do projeto Governo Presente.
Certificação e reconhecimento
A cidade recebeu a certificação de grau pleno do programa Minas Livre para Crescer (MLPC), que é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG). O objetivo do programa é reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios em todo o estado.
De acordo com o governo estadual, Divinópolis se destacou entre os 853 municípios mineiros ao se tornar a única a atingir a categoria máxima na Matriz de Maturidade de Liberdade Econômica, que avalia a implementação de medidas que simplificam a administração e modernizam a regulação.
Fatores que contribuíram para o sucesso
O avanço de Divinópolis até o nível máximo foi resultado de diversas mudanças promovidas pela administração local, com foco na facilitação da abertura e operação de empresas. Entre as ações adotadas estão a modernização do Código de Obras e a implementação da Análise de Impacto Regulatório (AIR), que permite avaliar os efeitos de novas normas sobre a atividade econômica.
O principal objetivo do programa é eliminar entraves burocráticos, aumentar a segurança jurídica e tornar os municípios mais atrativos para investimentos e geração de empregos, conforme destacou a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa.
Compromisso com o desenvolvimento regional
Durante a cerimônia de entrega da certificação, o governador Mateus Simões enfatizou o compromisso de Divinópolis com o desenvolvimento econômico da região. "Esse reconhecimento é um sinal de responsabilidade da prefeitura em promover o crescimento local", afirmou.
Sobre o programa Minas Livre para Crescer
Iniciado em 2019, o Minas Livre para Crescer visa estimular a liberdade econômica nas cidades mineiras, por meio da revisão de normas e simplificação de processos. Em abril de 2025, o governo estadual implementou um novo decreto que regulamenta ferramentas como a aprovação tácita, que permite a liberação automática de licenças e alvarás caso o poder público não se manifeste dentro do prazo legal.
De acordo com as informações do governo, Minas Gerais já isentou 945 atividades econômicas da obrigatoriedade de alvará, uma medida que busca reduzir custos e acelerar a abertura de novos negócios. A matriz de avaliação do programa é dividida em quatro categorias: iniciante, intermediário, avançado e pleno, e Divinópolis agora se destaca como a única na categoria máxima.