No último sábado (13/6), o município de Divinópolis, localizado no Centro-Oeste de Minas Gerais, foi homenageado com a transferência simbólica da capital do estado, em reconhecimento ao seu alcance do mais alto nível do programa Minas Livre para Crescer (MLPC). Durante a cerimônia, o governador Mateus Simões entregou a certificação de grau Pleno em Liberdade Econômica à prefeita Janete, marcando um momento histórico para a cidade.

Acordos de Cooperação Técnica

Além da certificação, o Governo de Minas formalizou Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com dez municípios da região, visando a regularização fundiária urbana. Essa parceria é um passo importante para fortalecer as políticas habitacionais voltadas ao interesse social, com a expectativa de regularizar cerca de 3 mil imóveis e beneficiar aproximadamente 9 mil pessoas.

Investimentos na Região

Durante o evento, o governador também destacou os investimentos do estado, incluindo R$ 43,6 milhões aplicados na Subestação Divinópolis 3 da Cemig, que já está em operação. Simões ressaltou a importância de trazer a capitalidade para Divinópolis, um símbolo da valorização do interior mineiro e de suas necessidades.

Liberdade Econômica em Minas

A conquista do grau Pleno em Liberdade Econômica é resultado de diversas ações implementadas pela prefeitura, como a modernização do Código de Obras e a Análise de Impacto Regulatório (AIR). Essas iniciativas visam a desburocratização e a criação de um ambiente favorável para o empreendedorismo, com a redução de entraves burocráticos e a simplificação de processos.

Minas Livre para Crescer

O programa Minas Livre para Crescer, lançado em 2019, já conta com a adesão de 605 municípios mineiros. Divinópolis é agora a primeira cidade a atingir o nível Pleno, destacando-se entre os 853 municípios do estado. O governo também anunciou um novo decreto estadual que facilitará ainda mais o ambiente de negócios, com a aprovação tácita de licenças quando o poder público não se manifesta no prazo legal.

Perspectivas Futuras

Com a regularização fundiária, espera-se que a valorização dos imóveis e a segurança jurídica proporcionem novas oportunidades de desenvolvimento para as cidades. Desde a criação do programa Minas Reurb, mais de 91 mil títulos de propriedade foram emitidos, e até 2027, a expectativa é emitir mais 24 mil títulos, beneficiando dezenas de milhares de pessoas.