O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) confirmou a classificação do aplicativo Discord como "não recomendado para menores de 18 anos". A decisão, divulgada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (15), foi tomada após uma revisão que não encontrou motivos para alterar a faixa etária da plataforma.

Motivos da Manutenção da Classificação

A análise feita pela Coordenação-Geral de Política de Classificação Indicativa apontou a presença de conteúdos que incluem violência extrema, linguagem imprópria, conteúdo sexual e drogas no Discord. Entre os elementos que fundamentaram a decisão estão a violência de forte impacto e a erotização.

O documento do Ministério destacou que o impacto desses conteúdos é intensificado pela natureza interativa do Discord, que permite a circulação de material gerado por usuários e transmissões ao vivo. A falta de um controle editorial eficaz e a fragilidade do sistema de moderação, que deixa a responsabilidade nas mãos de administradores de servidores, também foram citados como fatores relevantes.

Alertas e Responsabilidades

Além de manter a classificação de 18 anos, o governo determinou que o Discord deve exibir alertas sobre elementos interativos, como a interação entre usuários e a presença de conteúdo adulto. O MJSP enfatizou que essa medida visa informar pais e responsáveis sobre os conteúdos disponíveis na plataforma, sem impedir seu funcionamento.

Verificação de Idade e ECA Digital

Para se adequar às novas exigências, especialmente ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), o Discord implementou um sistema de verificação de idade. Usuários com 18 anos ou mais devem confirmar sua idade para acessar conteúdos restritos e ajustar as configurações de segurança.

O processo de verificação utiliza tecnologia da k-ID e oferece duas opções: uma estimativa de idade facial, onde o usuário faz uma “selfie de vídeo” que não é enviada para servidores externos, e o envio de um documento oficial com foto, que é excluído após a confirmação.

Objetivo das Mudanças

O Discord afirma que essas novas medidas visam garantir que haja “proteções adequadas para as faixas etárias corretas”. Filtros de conteúdo sensível permanecem ativados para adolescentes, e o acesso a servidores classificados como adultos (NSFW) será restringido.