O agronegócio nacional, reconhecido por sua capacidade de alcançar recordes de produção, enfrenta um desafio significativo: a falta de espaço para armazenar a enorme safra que é gerada anualmente. Com a sanção da Lei nº 15.429/2026, publicada no início deste mês, o governo federal busca enfrentar esse gargalo, tornando a certificação de armazéns agropecuários opcional.

A Situação Atual

Nos últimos dez anos, a produção de grãos no Brasil cresceu a uma taxa média de 6,72% ao ano, enquanto a capacidade de armazenamento apenas avançou 2,38%. Isso resultou em um déficit alarmante, onde o país só consegue estocar entre 60% e 63% do que produz, totalizando mais de 130 milhões de toneladas fora do armazenamento adequado.

Investimentos Necessários

Para resolver essa questão de forma eficaz, estima-se que seriam necessários investimentos de aproximadamente R$ 148 bilhões. Diante da impossibilidade de arcar com esses custos, o governo decidiu desburocratizar a criação de infraestrutura essencial para estocagem, permitindo que os produtores armazenem suas safras e aguardem momentos mais favoráveis para a venda.

Impacto da Nova Lei

Antes da nova legislação, a Lei 9.973/2000 exigia a certificação obrigatória dos armazéns, encarecendo as operações e limitando o acesso à grande parte da infraestrutura disponível, uma vez que cerca de 83% dos armazéns não possuíam essa certificação. Isso impedia o uso desses espaços pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), essencial para a gestão de estoques.

Declaração da Conab

Arnoldo de Campos, diretor de Operações e Abastecimento da Conab, ressaltou que a antiga exigência trazia custos desnecessários para os produtores e investidores. Com a nova lei, a Conab poderá ampliar sua rede de armazéns credenciados e colaborar mais efetivamente com o setor privado, aumentando a capacidade de armazenamento no Brasil.

Manutenção da Qualidade

A Conab enfatiza que a desburocratização não comprometerá os padrões de qualidade e segurança alimentar. As normas do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e as regulamentações da Conab continuarão a assegurar que os grãos produzidos mantenham altos padrões de qualidade, apesar da nova flexibilidade nas certificações.