A Receita Federal revelou que o processo de remuneração dos meios de pagamento é o maior desafio para a implementação do sistema de arrecadação automática conhecido como split payment. Este sistema, que visa separar os valores arrecadados no momento da compra de bens e serviços, está previsto para entrar em operação em janeiro de 2027.
Funcionamento do sistema
No ano que vem, o uso do split payment será opcional, mas restrito a operações entre empresas. Essa condição temporária gera preocupações entre as instituições financeiras, que temem investir grandes somas em um sistema cujo funcionamento pleno ainda não é garantido.
Durante um evento promovido pela Fiesp, a Receita Federal destacou que a principal barreira para o sucesso do split payment é de natureza financeira. Juliano Brito da Justa Neves, subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, enfatizou que a definição clara sobre a remuneração dos sistemas de pagamento é crucial para o desenvolvimento técnico da solução.
Questões orçamentárias e jurídicas
Brito ressaltou que a área orçamentária do governo enfrenta dificuldades para viabilizar o split payment, enquanto a tecnologia não apresenta grandes desafios para a implementação. A situação é ainda mais complicada devido a uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), que sugere que os bancos sejam remunerados apenas pelo rendimento dos recursos até o repasse à Receita.
Como resposta a essas dificuldades, foi criado um grupo de trabalho que conta com a participação do governo e das instituições financeiras, com a expectativa de que uma solução seja alcançada em aproximadamente 45 dias.
Expectativas do setor financeiro
A presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), Cristiane Coelho, abordou a insegurança jurídica enfrentada pelo setor, uma vez que as regras relacionadas ao split payment ainda não estão claramente definidas na legislação. Ela destacou a urgência da publicação das especificações técnicas do novo sistema, que devem seguir o formato OpenAPI (Swagger).
As empresas do setor financeiro estão se preparando para realizar investimentos significativos na implementação do sistema e aguardam esclarecimentos sobre as especificações técnicas para avançar com seus projetos.