O Imposto Seletivo (IS) tem gerado debates acalorados no Congresso Nacional, com muitos deputados manifestando preocupação de que sua implementação possa favorecer o crime organizado. Segundo parlamentares, a proposta do governo Lula de aumentar impostos sobre produtos nocivos pode ampliar a diferença de preços entre o mercado formal e o clandestino.
O IS, considerado parte da reforma tributária, incidirá sobre produtos que causam externalidades negativas, como bebidas alcoólicas, cigarros e combustíveis. Para que a arrecadação comece em 2027, as alíquotas e critérios devem ser definidos até dezembro, mas ainda há resistência entre os legisladores.
Preocupações com o mercado ilegal
Deputados como Joaquim Passarinho e Domingos Sávio alertam que um aumento excessivo da carga tributária pode incentivar o comércio ilegal, tornando produtos piratas mais atrativos. Um estudo revelou que perdas com contrabando e pirataria chegaram a R$ 473 bilhões em 2025, afetando diversos setores da economia.
Entre os produtos que suscitam maior debate estão combustíveis, bebidas e cigarros. Foram descobertas ligações entre empresas de etanol e o crime organizado, e no setor de bebidas, 28% do mercado é dominado por produtos ilegais. No caso dos cigarros, 43% das vendas no Nordeste são de originais piratas, evidenciando o impacto negativo de uma tributação inadequada.