No dia 26 de setembro, a Câmara dos Deputados sediou um importante debate sobre a necessidade de garantir recursos para a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O evento, promovido pela Folha em parceria com diversas organizações, destacou a relevância de políticas públicas já previstas, como a proibição do casamento infantil e a escuta especializada.

O papel do Congresso

Parlamentares e representantes da sociedade civil compartilharam preocupações sobre a implementação de políticas voltadas à infância e a importância do Orçamento na definição de prioridades. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) enfatizou que a ampliação de recursos deve ser acompanhada por uma gestão eficiente dos gastos públicos, afirmando que o atual sistema de distribuição de emendas dificulta um planejamento eficaz das políticas de prevenção à violência sexual.

Desafios e alternativas

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) reconheceu as falhas do sistema de emendas, mas destacou que esses recursos são fundamentais para a criação de equipamentos e serviços de proteção à infância. Segundo ela, essa é uma alternativa viável diante das limitações orçamentárias do governo.

Iniciativas legislativas

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou um projeto de lei complementar que busca discriminar despesas voltadas à primeira infância. Se aprovado, o projeto facilitará o monitoramento dos recursos destinados a crianças de até seis anos e suas famílias nas áreas de educação, saúde e assistência social.

Demandas das organizações

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu o debate, que contou com a participação de Luciana Temer, do Instituto Liberta. Organizações como a Childhood Brasil e a Plan International reiteraram a necessidade de maior atenção ao financiamento das políticas públicas. Uma cartilha com a agenda legislativa prioritária foi entregue ao presidente, enfatizando a importância de incluir a defesa da infância nos Orçamentos públicos.

Implementação e monitoramento

Thiago Vizioli, gerente de advocacy da Childhood Brasil, destacou que garantir a implementação e o monitoramento das políticas públicas é tão vital quanto a aprovação de novas leis. Flavio Debique, da Plan International Brasil, ressaltou o papel do Parlamento na aprovação do Orçamento e na pressão ao governo para destinar recursos à prevenção e proteção contra a violência.