A deputada federal Júlia Zanatta, do PL de Santa Catarina, manifestou-se após a Justiça conceder perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel. Em resposta, ela protocolou um projeto de lei que visa limitar julgamentos baseados em gênero no Brasil.
Objetivo da Proposta
O projeto, apresentado na sexta-feira (5), estabelece que decisões judiciais não podem ser fundamentadas em critérios identitários ou em interpretações sociais. A intenção é garantir que os julgamentos sejam baseados exclusivamente na legislação e nas provas apresentadas no processo.
Contexto da Decisão Judicial
Monique Medeiros foi condenada pelo Tribunal do Júri pela morte de seu filho, mas a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu o perdão judicial, alegando uma “perseguição implacável” contra ela e a descrevendo como uma mãe exemplar em sua sentença.
Alterações no Código Penal
O projeto de Zanatta propõe alterações no Código Penal, proibindo que fatores como sexo, raça, orientação sexual, religião ou condição social sejam utilizados como fundamentos autônomos para influenciar a situação das partes em um processo judicial.
Justificativa da Deputada
Na justificativa de sua proposta, a deputada menciona o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela argumenta que atos administrativos não devem criar critérios interpretativos sem a aprovação do Congresso Nacional, ressaltando a importância da hierarquia normativa.
Repercussões e Próximos Passos
Monique Medeiros, que foi condenada por homicídio culposo, recebeu o perdão judicial, mas essa decisão gerou polêmica e o Ministério Público já anunciou que irá recorrer. A proposta de Zanatta pode impactar futuros julgamentos e a forma como a Justiça lida com questões de gênero.