A senadora Dra. Eudócia, do PSDB de Alagoas, apresentou nesta segunda-feira, 15, um requerimento visando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis fraudes no crédito consignado do INSS, com foco nos bancos Master e BMG. A proposta já possui o apoio de 29 parlamentares de nove diferentes partidos.
Indícios de Irregularidades
O requerimento destaca vários indícios de irregularidades, como a concessão de crédito sem a devida transparência, averbações indevidas e o uso abusivo de correspondentes bancários. Essas práticas incluem assédio aos consumidores, vazamento de dados e concessão de empréstimos fraudulentos, além de venda casada de produtos financeiros e descontos não autorizados.
Histórico de Investigações
O documento enfatiza que o Banco BMG já esteve envolvido em investigações relacionadas à expansão do mercado de crédito consignado desde 2004. O banco foi mencionado em apurações do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União e em investigações no Supremo Tribunal Federal (STF).
Operação Compliance Zero
Além disso, a proposta de CPI menciona a Operação Compliance Zero, que investigou o banco Master e seu diretor, Daniel Vorcaro. A justificativa para a criação da CPI é baseada em relatórios de auditoria, investigações da Polícia Federal e conclusões da CPMI do INSS, que indicam um esquema de exploração financeira de aposentados e pensionistas.
Relação entre os Casos
A senadora Dra. Eudócia alega que a fraude relacionada ao INSS, o caso do Banco Master e o BMG estão interligados. Durante uma sessão no Senado, ela afirmou: “É a mesma história”. Além disso, a senadora também protocolou uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal, STF e Ministério Público Federal, solicitando o desarquivamento de investigações vinculadas ao Banco BMG e ao INSS.
Detalhes da CPI
A CPI proposta terá 11 membros titulares e 7 suplentes, com um prazo de 130 dias para a conclusão dos trabalhos e um limite de gastos estipulado em R$ 200 mil.