No dia 15 de junho, o Governo de Minas Gerais realizou o pagamento de R$ 104,5 milhões ao Tesouro Nacional, referente à sexta parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Este valor é parte de um esforço contínuo do estado para regularizar suas pendências financeiras.
Adesão ao Programa
A formalização da participação de Minas Gerais no Propag ocorreu com a assinatura de um aditivo contratual em 31 de dezembro de 2025. Com isso, o estado passou a ter um novo perfil de endividamento, com revisão de encargos financeiros que agora são atrelados ao IPCA, acrescido de juros reais de 0% ao ano.
Compromissos e Garantias
Além da mudança nas condições de pagamento, o estado também se comprometeu a oferecer ativos que garantam a amortização de 20% do saldo devedor com a União, que totaliza R$ 179,3 bilhões, conforme apurado em 1º de dezembro de 2025. Esse saldo será refinanciado ao longo de 360 meses.
Investimentos Estruturais
Minas Gerais assumiu ainda o compromisso de destinar 1% do saldo devedor anualmente ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) e executar investimentos em áreas estratégicas, seguindo a mesma proporção. Essa medida visa fortalecer a economia e a infraestrutura do estado.
Retomada dos Pagamentos
A adesão ao Propag também simboliza a retomada dos pagamentos integrais das operações de crédito garantidas pela União, reafirmando o compromisso do estado com a regularidade fiscal. Até o momento, em 2026, foram pagos R$ 1,42 bilhões referentes a essas operações.
Histórico de Pagamentos
Desde janeiro de 2019, quando a gestão atual assumiu, Minas Gerais já pagou à União um total de R$ 13,52 bilhões devido à sua dívida. Deste total, R$ 6 bilhões foram quitados sob as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), vigente entre outubro de 2024 e dezembro de 2025.