A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou um alerta nesta sexta-feira sobre os impactos do corte orçamentário de R$ 23,7 bilhões promovido pelo governo federal. A ANM afirma que essa redução pode prejudicar a fiscalização de barragens e outras atividades relacionadas a minerais críticos e terras raras.

Impactos na fiscalização

A ANM destacou que as restrições orçamentárias já estão limitando várias de suas operações. Entre as áreas afetadas, estão a fiscalização de barragens, o combate à mineração ilegal, a arrecadação de royalties e a análise de novos projetos, além da modernização tecnológica necessária para o setor.

Segundo a agência, 43 barragens e 18 pilhas de mineração que deveriam ser inspecionadas até o final do ano não poderão ser fiscalizadas se a situação não for alterada. Algumas dessas estruturas possuem riscos significativos que podem impactar comunidades e áreas ambientalmente sensíveis.

Comprometimento de projetos de mineração

Além da fiscalização, a ANM alerta que a análise de projetos para novos empreendimentos de exploração mineral também será afetada. A falta de vistorias essenciais pode atrasar investimentos e a criação de novos postos de trabalho, prejudicando o crescimento do setor.

O corte orçamentário também pode impactar as novas concessões e leilões de áreas disponíveis para mineração. A ANM informa que existem 88 mil áreas nessa situação, com 17 mil delas prontas para serem ofertadas. Os projetos relacionados a minerais críticos, como lítio e níquel, também enfrentam riscos de atrasos.

Consequências para as cadeias produtivas

A ANM enfatiza que a redução na capacidade operacional ocorre em um momento em que o Brasil busca aumentar sua presença nas cadeias globais de fornecimento desses minerais estratégicos. Isso é crucial para atrair investimentos internacionais e garantir a segurança econômica do país.

Além disso, a ANM aponta que a fiscalização dos royalties gerados pela mineração, que são distribuídos entre a União, estados e municípios, também poderá ser prejudicada. Iniciativas de monitoramento remoto e rastreabilidade da cadeia produtiva do ouro estão sob risco devido às limitações orçamentárias.

Implicações para o comércio exterior

O cenário também afeta atividades relacionadas ao comércio exterior. A emissão dos Certificados do Processo de Kimberley, necessários para a exportação de diamantes brutos, depende de procedimentos técnicos realizados pela ANM. As restrições operacionais poderão comprometer essas demandas, impactando a regularidade das operações no mercado internacional.