Com o prazo final para entrega do Imposto de Renda se aproximando, muitos contribuintes estão enfrentando incertezas sobre como declarar dependentes incapazes, especialmente após mudanças de curatela. Estes casos, que envolvem questões familiares e fiscais, podem gerar confusão, principalmente após a perda de um responsável legal.
Regras para declaração
Quando um dependente incapaz tem sua guarda transferida para outro familiar durante o ano-calendário, a legislação permite que ele conste nas declarações de ambos os responsáveis. Isso é válido desde que sejam respeitados os períodos de responsabilidade, permitindo que cada um deduza as despesas correspondentes.
Por exemplo, se a pessoa anterior custeou despesas até seu falecimento e o novo responsável assumiu a partir de então, cada um deve declarar apenas os valores que realmente pagou. A separação rigorosa das despesas é fundamental para evitar problemas com o fisco.
Importância da documentação
Além da correta divisão das despesas, é crucial que o novo responsável mantenha em ordem a documentação da curatela e os comprovantes de pagamento. A Receita Federal analisa informações de operadoras de saúde e benefícios, e inconsistências podem resultar em alertas automáticos.
Em caso de rendimentos próprios do dependente incapaz, como pensões, esses também devem ser distribuídos conforme o período em que ele esteve sob cada responsável. Assim, os rendimentos recebidos até a data do falecimento devem ser atribuídos ao espólio, enquanto os recebidos depois são responsabilidade do novo curador.