A Claro foi processada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) devido ao compartilhamento irregular de dados pessoais de seus clientes com a Serasa. Essa ação ocorre após uma fiscalização que identificou possíveis descumprimentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na parceria entre as duas companhias.
Irregularidades identificadas
A ANPD destacou que a operadora forneceu mais de 100 informações de cada cliente à Serasa, o que levantou preocupações sobre a excessividade desse compartilhamento. Fabrício Guimarães, superintendente de Fiscalização da ANPD, enfatizou que o compartilhamento deve respeitar os princípios da necessidade e da relevância, além de ser feito de forma transparente para os clientes.
Consequências para a Claro
Caso as irregularidades sejam confirmadas, a Claro poderá enfrentar sanções severas, incluindo multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração, além de penalidades de até 2% de seu faturamento. A ANPD também orientou a operadora a revisar contratos de compartilhamento de dados existentes e futuros.
Fiscalização da Serasa
A Serasa não escapará da fiscalização da ANPD. A agência investigará a transparência das informações fornecidas aos titulares dos dados e avaliará se a política de privacidade da empresa é clara sobre quais entidades compartilham informações e com quais terceiros esses dados são enviados.
Monitoramento e reclamações
No ciclo mais recente de monitoramento, a Serasa foi identificada como a empresa com o maior número de denúncias recebidas pela ANPD entre o segundo semestre de 2023 e o primeiro semestre de 2025. Além disso, ocupa a segunda posição em reclamações registradas na agência.
Prazos de defesa
Claro e Serasa têm um prazo de 10 dias úteis, a partir do recebimento da notificação, para apresentar suas defesas. O não envio de respostas dentro desse período poderá ser interpretado como obstrução ao processo administrativo.