Na última quinta-feira (28), o Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou o lançamento da plataforma Medicina Segura, uma ferramenta que permite registrar ocorrências de pacientes que sofreram danos devido a atendimentos realizados por profissionais não médicos. A iniciativa visa coibir práticas que possam comprometer a saúde e a segurança dos cidadãos.

Funcionamento da Plataforma

Apenas médicos devidamente cadastrados terão acesso à plataforma para relatar os casos. As informações coletadas serão encaminhadas para investigação por órgãos competentes, como a Polícia Civil, o Ministério Público, a vigilância sanitária e o Procon, que tomarão as devidas providências para responsabilizar os autores das práticas inadequadas.

Riscos e Consequências

Rosylane Rocha, segunda vice-presidente do CFM e coordenadora do projeto, destacou que quando um paciente enfrenta complicações, ele busca um médico, que por sua vez tenta resolver problemas causados por pessoas sem formação médica. Ela enfatizou que esses danos podem levar a adoecimentos, sequelas permanentes e, em casos extremos, até a morte.

Dados Alarmantes

De acordo com o CFM, há uma média de dois casos de exercício ilegal da medicina tramitando no sistema judiciário ou nas polícias civis dos estados diariamente. Nos últimos 12 anos, o Brasil contabilizou 9.566 ocorrências desse tipo, o que demonstra a gravidade da situação.

Sigilo e Anonimato

As denúncias feitas na plataforma serão tratadas com total sigilo e anonimato. Os médicos devem preencher um formulário online com aproximadamente 30 perguntas, permitindo assim um mapeamento mais preciso sobre o exercício ilegal da medicina e seu impacto na saúde pública, uma vez que não existe uma notificação compulsória exigida pelas autoridades sanitárias.

Como Acessar

Para utilizar a plataforma, os médicos precisam manter seus e-mails atualizados na base de dados do CFM. O formulário incluirá informações sobre a vítima, detalhes do procedimento irregular, complicações ocorridas, se houve denúncia formal e um perfil do responsável pelo atendimento inadequado. É possível anexar fotos, exames e outros documentos relevantes.

Guia de Medicina Segura

Além da plataforma, o CFM também disponibilizou um guia de medicina segura dirigido ao público leigo. O objetivo é esclarecer quais situações configuram o exercício ilegal da medicina, contribuindo para a conscientização da população sobre a importância de buscar atendimento adequado.