O diagnóstico de câncer traz uma série de desafios para o paciente e sua família, mas a legislação brasileira oferece direitos que podem proporcionar suporte financeiro importante neste momento. Muitos pacientes desconhecem que podem acessar benefícios, como o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), auxílio-doença e isenções fiscais, que ajudam a mitigar os custos associados ao tratamento da doença.

Como sacar o FGTS em caso de câncer

Pacientes diagnosticados com câncer têm o direito de sacar o valor total do FGTS. O mesmo se aplica se o dependente do trabalhador estiver doente. Para solicitar o benefício, é necessário apresentar um laudo médico recente, exames comprobatórios e documentos pessoais, como RG e CPF. O pedido pode ser feito pelo aplicativo da Caixa Econômica ou presencialmente em uma agência.

Auxílio-doença para pacientes oncológicos

O auxílio-doença é um benefício do INSS concedido ao trabalhador que se torna incapaz temporariamente por mais de 15 dias. Pacientes com câncer não precisam cumprir a carência de 12 contribuições para ter direito ao benefício. O pedido pode ser feito digitalmente pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135, com a apresentação de atestado médico e exames que comprovem a condição.

Isenção de Imposto de Renda

Aposentados, pensionistas e militares reformados diagnosticados com câncer podem solicitar isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte. Esta isenção é válida apenas para rendimentos de aposentadoria e pensão, e o paciente pode reaver impostos pagos desde a data do diagnóstico. A solicitação deve ser feita junto à fonte pagadora, com a apresentação de um laudo médico oficial.

Isenção de IPI e ICMS na compra de veículos

Pacientes com câncer também podem solicitar isenção do IPI e do ICMS na aquisição de um carro novo, se a doença acarretar sequelas que dificultem a direção. A isenção é válida tanto para condutores quanto para não condutores. É necessário apresentar um laudo médico que comprove a limitação física e solicitar o benefício de forma digital junto à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda.

Transporte público gratuito para tratamentos oncológicos

Em diversas localidades, a legislação permite que pacientes em tratamento de câncer utilizem o transporte público gratuitamente. Este benefício facilita o deslocamento para consultas e tratamentos, como quimioterapia. Para solicitar, o paciente deve procurar a Secretaria de Transportes local e apresentar um laudo médico e documentos pessoais.

Considerações finais

Conhecer e reivindicar esses direitos é fundamental para que os pacientes possam se concentrar na sua recuperação sem a pressão de questões financeiras. O acesso a esses benefícios é um passo importante para garantir dignidade e apoio durante o tratamento oncológico.