A Câmara Municipal de Rosário, no Maranhão, decidiu abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a utilização de recursos destinados à educação no município. A aprovação ocorreu durante a 12ª sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (8).
Objetivos da CPI
A criação da CPI foi formalizada através de uma portaria da presidência da Câmara, que estabelece que a comissão irá examinar o uso de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), abrangendo o período de 2 de janeiro de 2025 até a data atual.
Falta de transparência
O vereador Gustavo Reis, responsável pelo requerimento e presidente da comissão, enfatizou que a CPI foi criada em resposta a um clamor popular por maior transparência na gestão dos recursos públicos. Ele também mencionou que a investigação buscará esclarecer denúncias relacionadas a problemas na infraestrutura das escolas e no transporte escolar.
Problemas relatados
Durante a sessão, alguns vereadores relataram a situação crítica de escolas fechadas e falhas no transporte escolar, incluindo ônibus quebrados durante o trajeto, o que comprometeu a locomoção de alunos da rede municipal.
Função de fiscalização
A Câmara destacou que a instalação da CPI fortalece sua função constitucional de fiscalizar a administração pública. A comissão terá o poder de solicitar documentos, realizar diligências, convocar responsáveis para prestar esclarecimentos e elaborar relatórios sobre os fatos investigados.
Prazo e embates políticos
A CPI terá um prazo inicial de 120 dias para suas atividades, com possibilidade de prorrogação. Ao final do trabalho, será produzido um relatório final detalhando as diligências, os fatos apurados e recomendações para as autoridades competentes. A criação da CPI ocorre em um contexto de tensões políticas, com críticas a demissões de servidores pela gestão do prefeito Jonas Magno (PDT), que geraram preocupações quanto aos impactos sociais e à necessidade de maior fiscalização sobre o Executivo.