A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta-feira (10), ao aprovar um projeto de lei que visa aumentar as punições para motoristas e motociclistas que utilizam escapamentos modificados para gerar mais barulho.
Mudanças na Legislação
O projeto propõe que a infração relacionada a escapamentos barulhentos seja classificada como gravíssima, ao contrário da atual classificação de grave. Com isso, os infratores enfrentariam multas mais altas, além da retenção do veículo até a regularização da situação.
Aumento das Penalidades
Conforme a proposta, quem for flagrado utilizando um escapamento livre ou com silenciador defeituoso estará sujeito à penalidade máxima. Os pontos que antes eram 5 na CNH passariam para 7, e a multa aumentaria de R$ 195 para R$ 293.
Reincidência e Comunicação às Autoridades
Se o motorista reincidir na infração em um período de 12 meses, a multa poderá ser dobrada, e ele poderá ter o direito de dirigir suspenso por até seis meses. Além disso, a ocorrência também deverá ser comunicada ao órgão ambiental competente para investigar possíveis crimes de poluição sonora.
Alterações na Lei de Crimes Ambientais
O texto ainda sugere mudanças na Lei de Crimes Ambientais, incluindo a poluição sonora causada pela alteração do sistema de escapamento dos veículos. A verificação poderá ser realizada por meio de inspeções veiculares ou medições com decibelímetros.
Punições em Áreas Sensíveis
O projeto também prevê penalidades mais severas quando a infração ocorrer em áreas hospitalares, escolares ou residenciais, entre 22h e 6h, podendo aumentar as punições em um terço ou até metade.
Justificativa do Autor
De autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), o projeto 4086/2025 foi justificado pelo parlamentar com o argumento de que as penalidades atuais não têm sido eficazes em coibir a prática. Segundo ele, escapamentos adulterados podem emitir ruídos que ultrapassam os 100 decibéis, causando desconforto e problemas de saúde.