O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estuda reforçar sua estrutura de fiscalização sobre as grandes plataformas de tecnologia. Segundo o novo presidente interino do órgão, Diogo Thomson de Andrade, a ideia é montar uma equipe específica para tratar dos casos que envolvem empresas como Apple, Google, Meta e Amazon.

Em entrevista, Thomson explicou que o conselho já analisa mudanças na organização interna da Superintendência-Geral, área técnica responsável pela apuração de condutas, para ampliar o foco sobre possíveis práticas anticompetitivas no setor digital.

Mudança independe de nova lei

De acordo com o presidente interino, a reorganização deve avançar mesmo que o projeto de lei que cria regras específicas para plataformas digitais não seja aprovado. Esse texto está em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda enfrenta resistência de parte do setor de tecnologia.

Atualmente, os casos ligados à economia digital são examinados pela mesma coordenação que cuida de todas as condutas empresariais, sem distinção por atividade. A avaliação interna é de que o aumento da complexidade e do volume desses processos justifica uma estrutura dedicada, que poderia reunir cerca de seis a oito técnicos.

Negociação com ministérios

A criação da nova equipe, no entanto, dependerá de conversas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ao qual o Cade é vinculado, e com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável por autorizar a criação de cargos e a reorganização administrativa do órgão.

O projeto em discussão na Câmara foi elaborado pela equipe econômica do governo Lula e estabelece um modelo de regulação para plataformas consideradas de alta relevância sistêmica. A proposta daria ao Cade poderes preventivos para identificar empresas com posição estratégica nos mercados digitais e impor obrigações que evitem práticas como o favorecimento de produtos próprios e restrições ao acesso de concorrentes a usuários e dados.

Inspiração na União Europeia

O texto foi inspirado em iniciativas adotadas pela União Europeia, mas é criticado por parte do setor, que teme aumento de custos regulatórios e impactos sobre a inovação. O projeto prevê inclusive a criação de uma superintendência exclusiva para as big techs dentro do Cade.

Para Thomson, a experiência recente mostra que os instrumentos tradicionais de defesa da concorrência produzem resultados, mas esbarram na velocidade das mudanças nos mercados digitais. Ele citou como exemplo o acordo firmado com a Apple, que levou a empresa a abrir alternativas de pagamento em seu sistema operacional após uma investigação concluir que havia práticas anticompetitivas.

Regulação prévia e mais recursos

"O Cade tem foco em mercados digitais, mesmo sem a existência do projeto de lei, mas ainda faltam ferramentas que seriam mais efetivas, mais tempestivas e suficientes", afirmou. Na avaliação do presidente, mecanismos de regulação prévia permitiriam respostas mais rápidas e reduziriam a necessidade de longos processos administrativos.

Além da reorganização, o Cade pretende ampliar estudos sobre economia digital e aprofundar a especialização dos servidores na área, com o objetivo de acelerar a análise de denúncias. Thomson disse que pretende usar o período de transição para avançar em agendas estruturantes, como a revisão de normas internas e a atualização de guias de análise concorrencial. Sobre o orçamento, ponderou que a estrutura atual é suficiente para os processos em curso, mas que, se o projeto for aprovado, o órgão precisará de mais recursos.