O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou nesta quinta-feira (28) a plataforma Medicina Segura, destinada a registrar denúncias de pacientes que sofreram danos em atendimentos realizados por indivíduos não habilitados para a prática médica. Essa medida visa combater atividades que colocam a saúde dos cidadãos em risco e que violam a legislação vigente.
Dados Alarmantes
Segundo informações do CFM, o Brasil registra pelo menos dois casos diários de exercício ilegal da medicina, que são encaminhados ao Poder Judiciário ou às polícias civis dos estados. Nos últimos 12 anos, entre 2012 e 2023, o país contabilizou 9.566 ocorrências desse tipo, conforme dados obtidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por boletins de ocorrência.
Como Funciona a Plataforma
A plataforma Medicina Segura notificará automaticamente os Conselhos Regionais de Medicina sobre os casos reportados. Isso permitirá que as autoridades competentes, como a Polícia Civil, o Ministério Público, a Vigilância Sanitária e o Procon, tomem as devidas providências para responsabilizar os infratores.
Objetivos da Iniciativa
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, enfatizou que a plataforma atende a três objetivos principais: promover a educação sobre o exercício da medicina, estabelecer parcerias com órgãos públicos para intensificar o combate ao exercício ilegal da profissão e criar um canal de comunicação para que médicos possam relatar problemas encontrados em suas práticas.
Visibilidade do Problema
Gallo também ressaltou que a nova ferramenta permitirá uma melhor visibilidade sobre a magnitude do problema, uma vez que nem todos os casos são reportados ao sistema judiciário ou às autoridades policiais.
Importância da Conscientização
A segunda vice-presidente do CFM e coordenadora do Projeto Medicina Segura, Rosylene Rocha, reforçou a importância de coletar dados precisos sobre atendimentos realizados por profissionais inadequados. Ela destacou que o número de pacientes que se submeteram a procedimentos sem a devida qualificação é alarmante. Rocha ainda mencionou que frequentemente o CFM recebe relatos de vítimas de atendimentos indevidos.
Ela alertou sobre a necessidade de conscientização da população, afirmando que muitos pacientes acreditam que profissionais não qualificados são médicos apenas por estarem vestidos com jaleco ou apresentarem a palavra 'doutor' antes de seus nomes.