O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) divulgou uma nota nesta quarta-feira, 3, expressando sua profunda discordância em relação à investigação dos Estados Unidos sobre trabalho forçado, que sugere a imposição de novas tarifas sobre produtos brasileiros. Segundo a pasta, o Brasil tem o direito de utilizar os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade para contestar essa medida.
Críticas à Investigação Americana
Na nota, o governo brasileiro considera lamentável que o tema tenha sido desvirtuado para justificar ações protecionistas. O Palácio do Planalto respondeu às acusações dos EUA, que argumentam que o Brasil permite a importação de insumos associados ao trabalho escravo, o que prejudica a competitividade econômica.
Direito à Defesa
O governo ressalta que é inaceitável tentar vincular a competitividade da economia brasileira a insumos adquiridos por meio de comércio que infringe a dignidade humana. O Brasil se reserva o direito de agir conforme a Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, para lidar com essas injustiças.
Compromissos do Brasil
A nota também enfatiza que os acordos entre Brasil e Mercosul incluem compromissos para eliminar o trabalho forçado. O Ministério do Trabalho está aberto a continuar a cooperação com os EUA sobre este tema.
Expectativa sobre Tarifas
O governo brasileiro espera que as recomendações preliminares do USTR não resultem em tarifas efetivas. Além disso, reforçou que tomará medidas para minimizar os impactos que tarifas possam ter sobre a economia, o emprego e a renda da população.
Nova Tarifa Proposta
No dia 2 de outubro, os Estados Unidos propuseram uma tarifa de 12,5% ao Brasil, decorrente da investigação sobre trabalho escravo. Essa medida também afeta a União Europeia e outros 58 países, alegando falhas na proibição da importação de produtos provenientes de trabalho forçado. Essa proposta se soma a uma outra que sugere tarifas de 25% sobre diversos produtos brasileiros.