O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) declarou que não possui informações suficientes para avaliar a extensão das fraudes cometidas pelo Banco Master, apesar de auditorias internas e da Controladoria-Geral da União (CGU) já identificarem irregularidades em contratos de empréstimos consignados. Essa situação se agrava, pois aposentados e pensionistas aguardam reparação pelos danos sofridos.
Inquérito Civil e Acordo Não Concretizado
Um inquérito civil público foi instaurado pela Procuradoria da República no Distrito Federal para investigar as fraudes relacionadas ao crédito consignado oferecido pelo Banco Master. Inicialmente, havia um acordo em andamento para que o INSS apurasse os danos e a Defensoria Pública da União (DPU) cobrasse a reparação do banco. Contudo, as negociações não avançaram e a situação dos aposentados permanece indefinida.
Irregularidades nos Contratos
Relatórios da CGU apontam que entre 2023 e 2025, cerca de 96,6 mil contratos de empréstimos consignados foram firmados sem a validação biométrica adequada, representando 62,4% do total de contratos desse período. Além disso, 155,1 mil operações realizadas entre 2021 e 2023 não tiveram a documentação necessária enviada ao INSS, o que equivale a 84,3% das operações.
Posição do INSS e Dificuldades na Reparação
O INSS reconheceu falhas em mais de 250 mil contratos de crédito consignado, mas informou que não tem competência para buscar reparação em nome dos beneficiários. O órgão também afirmou que a habilitação de créditos que garantiriam prioridade de pagamento aos lesados não será realizada.
Ação da Defensoria Pública
A DPU orientou os beneficiários que se sentirem prejudicados a procurarem o órgão para receber atendimento individual em relação a suas situações. Desde 2024, a Defensoria tem atuado para melhorar o sistema de concessão de empréstimos consignados, visando prevenir fraudes, especialmente entre os aposentados.
Impactos e Aumento de Contratos
Os dados do INSS mostram um crescimento alarmante no número de contratos do Credcesta, que saltou de 104,8 mil em 2022 para 2,75 milhões em 2024, um aumento superior a 2.500%. Essa situação levanta preocupações sobre a segurança dos beneficiários, com registros de um padrão de irregularidades nos contratos.
