Em Belo Horizonte, a Lei 12.029, publicada recentemente no Diário Oficial, estabelece a Política Municipal de Atenção à Pessoa em Situação de Acumulação de Animais. A medida, proposta pelo vereador Osvaldo Lopes (Podemos), visa enfrentar o problema do acúmulo de animais, promovendo proteção aos bichos e suporte aos tutores.

Objetivos da nova legislação

A lei institui mecanismos para prevenir o abandono e maus-tratos, oferecendo acolhimento adequado e encaminhamento para os casos identificados. Além disso, busca garantir a identificação e o acompanhamento das pessoas envolvidas, adotando uma abordagem humanizada que integra diferentes áreas de atuação.

Definição de acumulação de animais

Conforme a norma, a situação de acumulação é caracterizada pela manutenção compulsiva de animais em condições inadequadas de higiene e saúde, o que afeta negativamente tanto a qualidade de vida dos animais quanto a dos tutores.

Impacto na saúde pública

No projeto, Osvaldo Lopes menciona um estudo da Escola de Veterinária da UFMG, que classifica a acumulação de animais como um grave problema de saúde pública em Belo Horizonte. Atualmente, mais de 400 pessoas estão sendo acompanhadas devido a essa situação.

Ações educativas e de conscientização

Entre os principais objetivos da nova política, destacam-se a prevenção de maus-tratos e a promoção de ações educativas sobre a guarda responsável de animais. A legislação prevê campanhas de conscientização para orientar a população sobre o tema.

Atendimento intersetorial

Os casos de transtorno de acumulação de animais deverão ser tratados por meio de um atendimento intersetorial e multidisciplinar. A proposta enfatiza o acolhimento e escuta qualificada, além de estratégias que favoreçam a reinserção social dos tutores e o fortalecimento de seus vínculos sociais.

Parcerias e financiamento

A nova lei também permite que o Poder Executivo estabeleça parcerias público-privadas para viabilizar a implementação das ações previstas. Os custos da política serão cobertos por dotações orçamentárias adequadas, com possibilidade de suplementação quando necessário.