No dia 18 de junho de 2026, o Banco Central do Brasil (BC) anunciou a implementação de novas diretrizes que ampliam o acesso a contas em moeda estrangeira no país. Esta iniciativa é parte da regulamentação do Marco Legal do Câmbio, que visa modernizar o mercado cambial e facilitar transações internacionais.

Alterações no acesso a contas

Atualmente, apenas um número restrito de entidades, como instituições financeiras, embaixadas e empresas de setores específicos, têm permissão para manter contas em moeda estrangeira. Com as novas regras, a lista será ampliada para incluir:

  • Empresas que exportam produtos para o exterior;
  • Empresas com empréstimos ou dívidas no exterior;
  • Pessoas jurídicas estrangeiras que realizam operações de crédito ou investimentos no Brasil.

A ampliação do acesso reflete o crescimento das relações comerciais e financeiras do Brasil com o restante do mundo.

Práticas facilitadas

As novas regras permitirão que um número maior de empresas envolvidas em transações internacionais mantenha recursos em moedas como dólar e euro em contas no Brasil. Além disso, algumas transferências entre essas contas poderão ser realizadas sem a necessidade de operações de câmbio, simplificando o processo e reduzindo custos.

Benefícios esperados

De acordo com o Banco Central, as mudanças têm o potencial de trazer uma série de benefícios, como:

  • Facilidade na administração de recursos internacionais;
  • Melhor gerenciamento das variações de câmbio;
  • Redução de custos nas operações internacionais;
  • Aumento da competitividade de empresas brasileiras no exterior;
  • Atração de operações financeiras hoje realizadas fora do Brasil.

Regulamentação contínua

Apesar da ampliação do acesso, o Banco Central ressaltou que o uso dessas contas estará sujeito a regras e controles específicos. Por exemplo, os recursos nas contas de empresas exportadoras deverão estar vinculados às suas atividades de exportação e outras movimentações permitidas pela nova regulamentação.

Regras para operações externas

Além disso, as operações de crédito e investimento provenientes do exterior devem seguir as normas já estabelecidas pelo Banco Central para esse tipo de transação. Essas medidas visam garantir a integridade do sistema financeiro e a conformidade com as regulamentações vigentes.