Uma nova legislação em Minas Gerais estabelece que candidatos com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e dislexia terão acesso a atendimento especializado durante concursos públicos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira, dia 9.
Medidas de Apoio
Entre as principais medidas, está a concessão de até 1h30 de tempo adicional para a realização das provas. Além disso, os candidatos poderão solicitar recursos de apoio, como auxílio na leitura das questões e suporte no preenchimento das respostas.
Ambiente de Prova
Os candidatos também têm a opção de realizar a prova em uma sala separada, dependendo das necessidades apresentadas. Essa flexibilidade visa adequar o ambiente de avaliação ao perfil de cada candidato, garantindo uma experiência mais justa.
Como Fazer a Solicitação
Para ter acesso ao atendimento especializado, é imprescindível que o candidato apresente um laudo médico que comprove o diagnóstico e detalhe quais adaptações são necessárias para a realização da prova.
Prazos e Aplicabilidade
A nova norma entrará em vigor 90 dias após sua publicação. É importante ressaltar que as regras se aplicam exclusivamente a concursos organizados pelo Estado de Minas Gerais, não abrangendo aqueles que já estão em andamento.
Responsabilidade dos Órgãos
Os órgãos responsáveis pela realização dos concursos devem assegurar a disponibilização de profissionais capacitados para atender às necessidades dos candidatos. Se as tecnologias necessárias não estiverem disponíveis, um profissional ledor e um transcritor devem ser fornecidos para auxiliar os candidatos durante as provas.
Objetivo da Lei
A iniciativa tem como objetivo minimizar as dificuldades enfrentadas por candidatos com TDAH e dislexia, assegurando que todos tenham condições iguais de avaliação e acesso às oportunidades no serviço público.