Na última segunda-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Após a reunião, Motta concedeu uma coletiva no Salão Verde da Câmara, onde apresentou os principais pontos da proposta.
Jornada de Trabalho
Hugo Motta destacou que a proposta contempla a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, um dos pilares fundamentais do projeto. Ele afirmou que essa mudança será formalizada no texto do relator.
Fim da Escala 6x1
Outro aspecto central discutido foi o término da escala 6x1. Motta enfatizou que é inegociável garantir dois dias de folga aos trabalhadores brasileiros com a aprovação da PEC, o que representa uma mudança significativa nas condições de trabalho.
Manutenção Salarial
O presidente da Câmara também reforçou que a redução da jornada e a eliminação da escala não implicarão cortes nos salários. Segundo ele, a preservação dos vencimentos é um ponto crucial e inegociável tanto para a Câmara quanto para o governo.
Transição Escalonada
Apesar do consenso em torno dos principais tópicos, Motta indicou que o texto incluirá um período de transição de um ano para a implementação das mudanças. Inicialmente, duas horas serão reduzidas após 60 dias da promulgação da PEC, com mais duas horas sendo eliminadas após 12 meses.
Impactos e Próximos Passos
Motta também abordou a necessidade de medidas para minimizar os impactos da mudança sobre o mercado de trabalho, especialmente para microempreendedores individuais (MEIs), visando facilitar contratações. O relator da PEC, Léo Prates, deve apresentar o parecer em breve, com a expectativa de que a proposta seja votada na comissão especial e, posteriormente, no plenário da Câmara.