A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulgou nesta segunda-feira (1) que, em resposta a um bloqueio orçamentário de R$ 24 milhões, reduzirá em 40% suas ações de fiscalização no setor aéreo. Essa decisão foi formalizada em um decreto publicado na última sexta-feira (29) e terá efeito imediato.
Impacto nas certificações
Com as novas diretrizes, a ANAC suspendeu as provas de certificação para pilotos e comissários de voo, além de interromper processos relacionados à certificação de aeronaves. Essa paralisação afeta diretamente a formação de novos profissionais, em um momento em que a demanda por mão de obra especializada na aviação está em alta.
Consequências para o setor
Os cortes orçamentários prejudicam atividades essenciais de supervisão e certificação, impactando companhias aéreas, aeroclubes e empresas de manutenção, além de fabricantes de componentes aeronáuticos. A falta de fiscalização compromete a segurança operacional da aviação civil brasileira.
Interrupção de processos críticos
A certificação de novos modelos de aeronaves e modificações necessárias para operações também será afetada. A ANAC alertou que a suspensão desses processos resultará em consequências diretas para a entrada de novas aeronaves no mercado brasileiro, prejudicando operadores da aviação comercial e executiva.
Desligamentos e investimentos
Além da suspensão de certificações, a ANAC comunicou que haverá desligamento de profissionais terceirizados e uma pausa em investimentos em tecnologia da informação. Essa medida inclui a interrupção de sistemas internos e plataformas que auxiliam na regulação e serviços administrativos.
Cancelamento de eventos
A agência também cancelou eventos institucionais e suspendeu a participação de seus servidores em fóruns e encontros internacionais, que são cruciais para a segurança operacional e para a representação do Brasil em discussões técnicas globais sobre aviação.
Em nota, a ANAC enfatizou que os bloqueios orçamentários têm um impacto negativo sobre a sociedade e a arrecadação pública, uma vez que a suspensão de certificações diminui a capacidade de gerar receitas e viabiliza a operação do setor aéreo.