A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas ainda está pendente no Senado Federal. Embora a proposta tenha sido aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, ela ainda não foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa crucial para sua análise pelos senadores.

Expectativa de Despacho

Nos bastidores, há comentários de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estaria adiando a pauta para evitar que a proposta fosse votada antes das eleições. Contudo, espera-se que ele tome uma decisão sobre o encaminhamento da proposta em breve. O senador Efraim Filho (PL-PB) revelou que, em uma conversa recente, Alcolumbre mencionou a possibilidade de despachar a proposta para a CCJ ainda esta semana ou na próxima.

Propostas em Debate

Além da PEC aprovada, o Senado também irá avaliar uma proposta do líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), que busca flexibilizar a jornada de trabalho e aumentar a margem de negociação entre empregadores e trabalhadores em relação à carga horária.

Posições Divergentes

Efraim expressou que o debate sobre as mudanças nas relações trabalhistas é válido, mas ressaltou que os custos decorrentes da redução da jornada não devem ser exclusivamente suportados pelas empresas. Ele defendeu que o governo deve participar, propondo medidas como desoneração da folha de pagamento e redução de encargos sociais.

Tramitação e Audiências Públicas

O senador Izalci Lucas (PL-DF) também afirmou que ainda não há definição sobre o calendário da proposta. Ele prevê que a tramitação será marcada por discussões e audiências públicas, uma vez que a PEC chegue à CCJ. Até o momento, não houve reuniões de líderes para tratar do assunto com Alcolumbre.

Impactos Sociais e Críticas

Enquanto a oposição pede uma discussão mais aprofundada sobre os efeitos econômicos da medida, integrantes da base governista clamam por agilidade na tramitação. O líder do PSD no Senado, Omar Aziz (AM), criticou as propostas que flexibilizam excessivamente as jornadas de trabalho, ressaltando que isso poderia afetar negativamente os direitos trabalhistas e a saúde mental dos trabalhadores. Ele defendeu que uma redução da jornada, sem diminuição salarial, pode melhorar a qualidade de vida, especialmente para mães que enfrentam dificuldades entre trabalho e cuidados familiares.

A PEC aprovada pela Câmara prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte no salário, além de garantir dois dias de descanso por semana. O texto ainda precisa passar pela CCJ e pelo plenário do Senado antes de ser promulgado.