A venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) gerou uma arrecadação total de R$ 8,38 bilhões, dos quais o governo estadual reservará R$ 419 milhões para o Fundo Estadual de Saneamento Básico (Funesb). Este valor corresponde a 5% do total obtido com a privatização e é um requisito legal estabelecido pela nova legislação sancionada em dezembro do ano passado.

Destinação dos Recursos

O montante destinado ao Funesb será utilizado para garantir a modicidade das tarifas de saneamento e para financiar programas que visem a universalização do acesso à água e ao tratamento de esgoto. A lei não impõe um teto financeiro para o repasse, diferentemente da proposta inicial do ex-governador Romeu Zema, que sugeria um limite de R$ 250 milhões.

Fontes de Custeio do Funesb

Além dos R$ 419 milhões da privatização, o Funesb poderá contar com recursos provenientes de multas aplicadas pela Arsae, a agência reguladora do setor, a prestadores de serviços públicos que não cumprirem as normas. Assim, o fundo terá diversas fontes de receita para garantir sua operação.

Participação do Estado na Nova Copasa

O estado de Minas Gerais ainda possui uma participação acionária de 5,03% na nova Copasa, o que significa que também poderá direcionar parte dos dividendos e juros sobre capital próprio para o Funesb. Essa estratégia visa fortalecer a capacidade financeira do fundo a longo prazo.

Origem da Arrecadação

Do total arrecadado com a privatização, R$ 5,59 bilhões foram obtidos pelo Grupo Equatorial, que adquiriu 30% das ações da Copasa, tornando-se sócio de referência através da subsidiária Gerais Saneamento. O restante do montante foi obtido por meio da negociação fracionada de 15% das ações na Bolsa de Valores, com 40% dessa oferta sendo adquirida por investidores internacionais.

Impacto na Infraestrutura de Saneamento

A alocação desses recursos no Funesb é crucial para o desenvolvimento de infraestrutura no estado. O fundo tem como objetivo não apenas a melhoria dos serviços de saneamento, mas também assegurar que os preços das tarifas permaneçam acessíveis para a população mineira.