O Banco Central do Uruguai (BCU) anunciou a proposta de um anteprojeto de lei com o objetivo de criar um Sistema de Finanças Abertas, conhecido como open finance. Essa iniciativa visa modernizar o sistema financeiro e de pagamentos do país, promovendo o compartilhamento seguro e consentido de dados financeiros entre diversas instituições.
Objetivos do Anteprojeto
A proposta foi aprovada pela diretoria do BCU e será encaminhada ao Ministério da Economia e Finanças. A ideia é fortalecer a concorrência, estimular a inovação e aumentar a inclusão financeira através de uma infraestrutura que seja regulada, colaborativa, interoperável e interconectada.
Propriedade dos Dados
Um dos princípios fundamentais do projeto é que os usuários são considerados os proprietários dos dados gerados em suas transações financeiras. Com isso, terão a liberdade de decidir quais instituições podem acessar essas informações para obter produtos e serviços em condições mais vantajosas.
Interoperabilidade e Segurança
Um ponto crucial do anteprojeto é a exigência de que as interfaces para compartilhamento de informações sejam seguras e interoperáveis. O BCU estabelecerá padrões técnicos e operacionais para garantir que todos os participantes do sistema possam interagir sem barreiras ou práticas discriminatórias.
Iniciação de Pagamentos por Terceiros
A proposta também permitirá que terceiros autorizados iniciem operações e instruções de pagamento em nome dos usuários, ampliando as possibilidades de serviços financeiros. O modelo uruguaio se alinha a práticas já implementadas em mercados como Brasil e Reino Unido.
Regulamentação e Supervisão
O BCU será responsável pela regulamentação e supervisão do sistema, garantindo que os participantes cumpram as normas estabelecidas. Em caso de descumprimento, o regime sancionatório financeiro vigente será aplicado. Além disso, o BCU poderá emitir normas específicas sobre temas como cibersegurança e gestão de consentimento.
Impacto na Concorrência e Inclusão Financeira
O Banco Central acredita que o novo sistema promoverá uma concorrência mais robusta entre os provedores de serviços financeiros, facilitando a entrada de novos participantes no mercado. A segurança no compartilhamento de dados deve ajudar a ampliar o acesso ao crédito, especialmente para aqueles com pouco histórico financeiro.