O Banco Central (BC) tem se mostrado um importante aliado na luta contra a inflação, especialmente após a autonomia operacional conquistada em 2021. Essa autonomia lhe permite tomar decisões técnicas em relação aos juros, evitando que o Brasil retorne a um cenário de inflação elevada.

Ameaças à Autonomia Financeira

No entanto, essa autonomia está sob risco devido ao estrangulamento financeiro. O orçamento do BC para 2026, desconsiderando os gastos com aposentadorias, será quase 20% menor que o de 2018, em termos reais. Essa redução é preocupante, especialmente considerando o aumento das atribuições do BC desde 2018, que incluem a supervisão de fintechs e a gestão do sistema Pix.

Desafios da PEC 63/2023

A PEC 63/2023 pretende garantir a autonomia orçamentária do BC, permitindo que suas despesas sejam financiadas por suas próprias receitas e que o órgão fique fora do orçamento fiscal. Contudo, essa proposta apresenta sérios problemas que podem criar distorções.

Incentivos Perigosos

Um dos principais riscos é o incentivo perverso que a PEC pode gerar: o BC, responsável por controlar a inflação, acabaria tendo suas receitas aumentadas em um cenário de alta inflacionária. Além disso, outras instituições com autonomia orçamentária, como o Judiciário, podem buscar isonomia, o que poderia prejudicar o já fragilizado controle fiscal.

Riscos de Abusos Orçamentários

Outro ponto preocupante é a possibilidade de que o BC se torne um instrumento parafiscal, absorvendo políticas públicas que deveriam estar fora de seu orçamento, como auxílios a setores específicos. Isso traria de volta práticas orçamentárias problemáticas do passado, que já foram superadas.

Solução Proposta

Uma alternativa viável seria manter o BC dentro do orçamento, mas concedendo-lhe a mesma autonomia orçamentária que já é assegurada a outras instituições, como o Judiciário e o Ministério Público. Essa abordagem permitiria uma recomposição orçamentária inicial e garantiria um limite de despesas específico, além da autonomia para gerenciar seu pessoal.

Embora essa solução não esteja isenta de problemas, é crucial garantir um controle externo robusto para evitar abusos. É necessário um diálogo construtivo sobre a autonomia do BC, evitando a polarização entre diferentes grupos, a fim de encontrar um caminho que beneficie a saúde fiscal do país.