A Comissão Europeia determinou que a Meta deve permitir o acesso gratuito ao WhatsApp para chatbots de inteligência artificial que concorram com o seu próprio assistente. A decisão, tomada nesta terça-feira (9), é parte de uma investigação em andamento sobre possíveis abusos de poder da empresa no mercado de mensagens instantâneas.
Investigação Antitruste
A medida provisória foi imposta após reclamações de várias empresas, incluindo a americana The Interaction Company, que desenvolveu o assistente Poke.com, além de startups da França e da Espanha. Essas queixas levaram a Comissão a abrir uma investigação formal em dezembro do ano passado, culminando em acusações contra a Meta em fevereiro deste ano.
Protegendo a Concorrência
A chefe de concorrência da UE, Teresa Ribera, destacou a importância da decisão. Segundo ela, a concorrência pode ser ameaçada rapidamente em mercados em evolução, e a medida visa preservar um canal essencial para as empresas de IA alcançarem consumidores na Europa.
Resposta da Meta
Em resposta à decisão, a Meta expressou descontentamento, argumentando que a Comissão favorece grandes empresas, permitindo que elas utilizem gratuitamente um serviço pago como o WhatsApp Business. A empresa anunciou que vai recorrer da decisão, alegando que isso representa um excesso regulatório.
Bloqueio Anterior e Condições de Acesso
Em outubro do ano passado, a Meta restringiu o acesso de serviços rivais à interface de programação (API) do WhatsApp Business, permitindo apenas seu próprio assistente, o Meta AI, a acessar a plataforma. Embora tenha reaberto o acesso em março, isso foi feito mediante pagamento, o que gerou novas objeções da Comissão Europeia.
Consequências Possíveis
A determinação provisória exige que a Meta restabeleça o acesso gratuito à API do WhatsApp Business para seus concorrentes em até cinco dias úteis. Caso a empresa seja considerada culpada de violar as regras antitruste da União Europeia, poderá enfrentar multas de até 10% de seu faturamento anual global.