No último ano, a utilização de inteligência artificial (IA) no Judiciário brasileiro vem se tornando uma realidade cada vez mais presente, trazendo tanto entusiasmo quanto desconfiança entre os magistrados. O juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, 43 anos, que atua na 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, compartilha sua experiência ao migrar para uma vara cível com a expectativa de incorporar a IA em seu trabalho.

A Integração da IA no Trabalho Judiciário

Corcioli afirma que sua decisão foi motivada pelo desejo de enfrentar os desafios impostos pela alta demanda de casos, que requerem agilidade e eficiência. Ele iniciou sua jornada no uso de IA conversando com colegas, assistindo a vídeos e lendo sobre o assunto, o que resultou em um engajamento proativo com sua equipe para desenvolver um fluxo de trabalho que incluísse essa tecnologia.

Por outro lado, a juíza Fabiana Alves Rodrigues, 51 anos, que atua na 1ª Vara Federal de Guarulhos, adota uma postura mais cautelosa em relação à IA. Ela orienta sua equipe a evitar o uso da tecnologia, exceto quando necessário, pedindo que sejam informados sobre qualquer utilização, ressaltando que a origem manual dos trabalhos permite um conhecimento mais profundo das deficiências de cada membro da equipe.

Abordagens Divergentes

Enquanto Corcioli utiliza a ferramenta Gemini para uniformizar processos, Fabiana acredita que a complexidade de seus casos não justifica a adoção de IA em larga escala. O juiz Guilherme Madeira Dezem, do TJ-SP, também adota a IA, mas somente após tomar decisões sobre os casos, evitando que a tecnologia influencie seu julgamento.

Com a crescente adoção de IA, surgem preocupações sobre a regulamentação e os desafios éticos envolvidos. Em fevereiro de 2025, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma resolução que estabelece diretrizes para o uso de IA no Judiciário, enfatizando a necessidade de supervisão humana e evitando a delegação total de decisões à tecnologia.

Riscos e Desafios

Recentemente, práticas inadequadas, como a inserção de comandos ocultos em processos, levantaram alertas sobre a manipulação das ferramentas de IA. O CNJ tomou medidas para prevenir esses riscos, mas a falta de controle permanece uma preocupação. Um assessor de um juiz relatou que, embora a IA tenha aumentado a produtividade, também resultou em erros significativos devido à falta de revisão adequada.

O juiz Rafael Niepce, do TJ-MG, destaca a importância da capacitação ética sobre o uso de IA, afirmando que a corte já possui uma ferramenta própria que permite auditoria e rastreamento de comandos utilizados. No entanto, o uso de ferramentas privadas, como o ChatGPT, ainda é uma realidade em alguns gabinetes, desafiando as diretrizes estabelecidas.

Perspectivas Futuras

A discussão sobre a governança da IA no Judiciário é fundamental, conforme apontam especialistas. A professora Marina Feferbaum, da FGV Direito SP, enfatiza a necessidade de regras mais claras e a medição do impacto real do uso da IA. O juiz Marcelo Lelis de Aguiar defende que, apesar dos benefícios da tecnologia, é crucial que os magistrados continuem a ler os processos integralmente, garantindo que decisões sejam fundamentadas em uma análise humana e não apenas em dados gerados por IA.