No dia 11 de outubro, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se a favor de um prazo de 60 dias para que as grandes empresas de tecnologia implementem medidas que visam aumentar a responsabilidade delas sobre as postagens feitas por usuários em suas plataformas.

Novas Medidas e Responsabilidades

O voto foi proferido durante o julgamento de recursos apresentados por essas empresas, que contestam uma decisão anterior da Corte que reconheceu a responsabilidade das big techs por publicações ilegais. Toffoli, que é um dos relatores dos casos, defendeu a necessidade de estabelecer um marco temporal para a aplicação das novas regras.

Entre as obrigações que as plataformas devem cumprir estão a proibição de acesso a vídeos que contenham conteúdos de exploração e abuso sexual, violência física e indução a comportamentos prejudiciais à saúde de crianças e adolescentes. Além disso, as empresas precisam designar um representante legal no Brasil para receber intimações judiciais.

Justificativa do Prazo

Toffoli ressaltou que o prazo de 60 dias é suficiente para que as big techs realizem as adequações necessárias às exigências estabelecidas. "Esse prazo é razoável e mais que suficiente para a adoção das providências pertinentes e ajustes necessários", comentou o ministro.

Marco Temporal

O ministro também destacou que as novas regras terão validade para casos futuros, com o marco temporal definido como o dia 27 de junho de 2025, data em que a ata do julgamento foi publicada. Toffoli enfatizou a importância de estabelecer claramente o início da vigência das novas normas.

O julgamento prossegue com a coleta dos votos dos demais ministros, sendo que mais nove votos ainda devem ser proferidos. O STF está analisando os recursos que buscam esclarecimentos sobre a decisão que estabeleceu a responsabilização das redes sociais, protocolados por empresas como Facebook e Google.

Recursos das Plataformas

Os recursos apresentados por essas plataformas pedem um prazo para a implementação das novas regras ou, alternativamente, que as diretrizes sejam aplicadas somente após o trânsito em julgado da decisão do plenário. A expectativa é que a definição das novas normas traga mudanças significativas na forma como as big techs operam no Brasil.