O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar um pedido de investigação feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre a ex-nora do presidente Lula, Carla Ariane Trindade, e sua atuação em uma empresa ligada ao Ministério da Educação.
Decisão do TCU
Os ministros do TCU afirmaram que a representação não apresentou provas concretas, limitando-se a alegações sem fundamentação sólida. O pedido de Flávio visava apurar o uso de verbas federais destinadas à empresa Life Tecnologia Educacional, onde Carla Ariane é funcionária.
Contexto da Denúncia
A denúncia também mencionava uma investigação da Polícia Federal, que apura possíveis desvios de verbas na pasta da Educação. Segundo a PF, Carla é acusada de atuar como lobista da Life junto ao Ministério.
Motivos para Arquivamento
Em acórdão publicado em 26 de maio, o TCU destacou que as alegações de Flávio não apresentavam indícios mínimas de irregularidades, baseando-se principalmente em notícias da mídia. A corte rejeitou a abertura de um processo por falta de documentação que pudesse identificar irregularidades específicas.
Continuação da Investigação
A decisão do TCU não impede que a Polícia Federal continue suas investigações sobre se Carla Ariane utilizou o nome de Lula para conseguir reuniões e liberação de verbas para a empresa. Os advogados de Carla não se pronunciaram sobre o caso até o momento.
Nota do MEC
O Ministério da Educação (MEC) já havia se manifestado, afirmando que não tem relação com a operação policial e não se pronunciará sobre a situação. O ministério também não explicou a razão pela qual Carla Ariane foi recebida em uma reunião fora da agenda em 12 de julho de 2024.
Valores Envolvidos
Entre 2021 e 2023, a empresa Life recebeu aproximadamente R$ 52 milhões em repasses, tanto durante o governo de Jair Bolsonaro quanto sob a atual administração de Lula, provenientes do Fundeb. A operação que investiga as supostas fraudes é realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).