O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (10), as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referentes ao exercício financeiro de 2025, mas com ressalvas importantes. O ministro Benjamin Zymler, relator do caso, apontou diversas irregularidades na gestão dos recursos públicos.
Ressalvas sobre Estatais
Uma das principais ressalvas mencionadas pelo relator envolve os investimentos do governo federal em empresas estatais que não dependem diretamente do Tesouro. O TCU constatou que o governo não monitorou corretamente o uso desses recursos, especialmente em casos onde os valores permaneceram parados ou geraram rendimentos financeiros.
O relator também destacou a situação crítica dos Correios, que enfrenta uma crise econômico-financeira. Segundo Zymler, a análise que fundamentou a garantia federal não demonstrou de forma adequada a viabilidade do plano de reestruturação da estatal, levantando preocupações sobre sua capacidade de pagamento.
Normas de Governança e Recursos do Pré-Sal
O parecer do TCU ainda aponta um possível descumprimento das normas de governança pública e de responsabilidade fiscal, que exigem uma avaliação prévia dos riscos envolvidos nas operações financeiras do governo. O relator também fez ressalvas quanto à destinação de recursos geridos pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), já que receitas de natureza pública não foram devidamente recolhidas ao Tesouro Nacional.
Novos Projetos e Alertas ao Executivo
Outra questão levantada foi a inclusão de novos projetos na Lei Orçamentária de 2025 por alguns ministérios, que foram inseridos sem considerar adequadamente as obras em andamento e sem a previsão de recursos necessários para a conservação do patrimônio público, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além das ressalvas, o TCU emitiu alertas ao governo sobre o aumento das despesas obrigatórias e a compressão dos recursos destinados a políticas públicas. O relatório também destacou o acúmulo de recursos ociosos em fundos públicos, como o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf).
Entendendo as Contas do Governo
As contas do governo representam uma prestação de contas sobre os gastos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. O TCU é responsável por avaliar essas contas, enquanto o Congresso Nacional faz o julgamento final sobre a regularidade das contas, podendo aprová-las, aprová-las com ressalvas ou rejeitá-las.
O processo de apreciação do TCU é composto por um relatório e um parecer prévio. O relatório detalha a execução orçamentária e a gestão dos recursos, enquanto o parecer prévio indica as irregularidades encontradas e as recomendações pertinentes.
A sessão foi acompanhada pelos ministros do Planejamento, Bruno Moretti, da Casa Civil, Miriam Belchior, e da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho.