O governo federal tem sido acusado de subestimar os gastos com prevenção e combate a desastres naturais, utilizando essa prática para liberar recursos adicionais por meio de crédito extraordinário. Esse procedimento, que permite despesas fora das normas fiscais, foi alvo de críticas do Tribunal de Contas da União (TCU) e deve ser considerado na análise das contas do governo para 2025.
Histórico de Práticas
A crítica do TCU se concentra na gestão atual de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), embora essa prática já tivesse sido adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os gastos relacionados à proteção e defesa civil incluem despesas com abrigos, assistência humanitária, abastecimento de água, operações de resgate e restabelecimento de serviços essenciais.
Dados Orçamentários
De acordo com o Painel do Orçamento Federal, a média histórica dos gastos com desastres desde 2020 é de R$ 1,6 bilhão por ano. No entanto, o governo frequentemente aloca apenas metade desse valor no Orçamento, liberando o restante através de créditos extraordinários. Essa manobra evita o desgaste político de cortes em outras áreas.
Imprevisibilidade e Necessidade de Recursos
O TCU argumenta que, apesar de os desastres serem imprevisíveis, a frequência deles ao longo dos anos mostra que os recursos orçamentários precisam ser ajustados para melhor refletir essa realidade. O governo pode não saber quais desastres ocorrerão, mas a incidência deles está se tornando mais comum, o que exige um planejamento orçamentário mais robusto.
Respostas do Governo
O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, responsável pelas ações de defesa civil, afirmou que os valores propostos visam principalmente a financiar a Operação Carro-Pipa e a estrutura de resposta a desastres. O ministério defende que a natureza imprevisível dos eventos climáticos torna inviável a fixação de um custo exato na Lei Orçamentária Anual.
Comparação com Gestões Anteriores
A dinâmica orçamentária observada nas gestões de Lula e Bolsonaro se difere da de Michel Temer (MDB), que, apesar de começar os anos com reservas baixas, fez remanejamentos dentro das regras fiscais à medida que a necessidade aumentava. Essa diferença de abordagem gera preocupações sobre a fragilidade do planejamento orçamentário e a instabilidade na execução de ações.