O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou um processo para avaliar um acordo entre o governo do Distrito Federal e a União. Este acordo visa liberar um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões, que será crucial para reequilibrar as finanças do Banco de Brasília (BRB), impactado por operações irregulares relacionadas ao Banco Master.

Contexto do Acordo

A confirmação da abertura da apuração foi feita pelo jornal O Estado de S. Paulo e corroborada pelo g1. O ministro Jhonatan de Jesus assumiu a relatoria do processo, que foi formalizado na última quinta-feira (28) após reuniões mediadas pelo ministro do STF, Luiz Fux.

Condições do Empréstimo

Conforme o termo de acordo, o Supremo Tribunal Federal deve autorizar a contratação de uma operação de crédito pelo DF junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que pode representar até 16% da Receita Corrente Líquida do Distrito Federal. O advogado-geral da União, Flávio Roman, destacou que não haverá transferência de recursos federais nem garantias da União nesse processo.

Estrutura do Acordo

O BRB comunicou que o acordo permitirá uma operação com a assistência do FGC, envolvendo bancos privados e recursos do sistema bancário, respeitando os limites de endividamento do DF. O modelo prevê que bancos atuem como garantidores, oferecendo contragarantias ligadas aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Impactos da Nota Baixa

O DF obteve uma nota baixa na Capacidade de Pagamento (Capag), o que dificultou a atuação da União como garantidora em novas operações de crédito. Historicamente, o DF tinha nota B, mas caiu para C, impactando sua capacidade de garantir empréstimos. O DF argumenta que essa classificação foi influenciada por uma pequena diferença percentual em indicadores fiscais.

Solicitação de Empréstimo

O governo do DF formalizou um pedido de socorro ao BRB em abril, solicitando uma garantia da União para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões. O objetivo é fortalecer o capital do banco, que enfrenta uma crise financeira após perdas em operações com o Banco Master.

Funções do BRB

O BRB desempenha um papel significativo na economia do DF, operando 25 programas sociais e gerenciando cerca de R$ 3 bilhões em benefícios. Além disso, a instituição é responsável pelo pagamento de aproximadamente 210 mil servidores públicos e atende quase 440 mil beneficiários de programas distritais. O fortalecimento do BRB é considerado vital para evitar consequências graves para a economia local e nacional.