No dia 17 de junho, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisou e aprovou as contas referentes ao exercício de 2025 do governador Tarcísio de Freitas, representando um importante passo para a gestão do estado. O parecer foi relatado pelo conselheiro Marco Bertaiolli e aprovado por unanimidade durante sessão transmitida ao vivo.
Ressalvas Identificadas
No entanto, a aprovação veio acompanhada de três ressalvas que apontam problemas significativos. O relator destacou impropriedades nas demonstrações contábeis, um elevado volume de renúncias de receita e questões relacionadas à gestão previdenciária dos servidores estaduais.
Bertaiolli, durante a leitura do parecer, também mencionou a fragilidade no ressarcimento do ICMS e criticou o que chamou de "orçamento paralelo" em relação às renúncias fiscais do governo, levantando preocupações sobre a transparência e a eficácia dessas práticas.
Recomendações do TCE
O conselheiro enfatizou que não foi possível verificar a real necessidade pública dos incentivos fiscais concedidos. Em sua análise, ele recomendou que a Secretaria da Fazenda do estado reestruturasse os critérios utilizados para a concessão dessas renúncias, visando uma maior clareza e efetividade.
Bertaiolli afirmou: "Não houve demonstração da real necessidade pública, atendida por cada incentivo, tampouco se identificaram elementos concretos de retorno econômico ou social, como geração de empregos ou estímulos a investimentos regionais". Ele destacou que a falta dessas informações compromete a avaliação das políticas tributárias em vigor.
Impacto nas Políticas Públicas
A ausência de dados que comprovem o impacto econômico e social das renúncias fiscais levanta questões sobre a eficácia das políticas públicas implementadas no estado. O TCE sugere que, para garantir o desenvolvimento econômico e social de São Paulo, é essencial que o governo apresente resultados claros e mensuráveis das suas ações.
Com essas ressalvas, o Tribunal de Contas busca garantir maior responsabilidade e transparência na gestão pública, fundamentais para a confiança da população nas políticas governamentais.