O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a continuidade da turma especial de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), localizada em Caruaru. Esta turma foi criada em conjunto com o Incra, visando atender beneficiários da reforma agrária por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

Decisão do STJ

A decisão foi proferida pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, na última sexta-feira (22). O tribunal suspendeu uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que limitava a turma apenas ao primeiro semestre. Com a nova determinação, as aulas do segundo semestre estão garantidas para iniciar em 10 de agosto de 2026.

Importância da formação

O STJ ressaltou que a interrupção do curso poderia afetar negativamente a execução de uma política pública federal destinada a ampliar o acesso ao ensino superior para beneficiários da reforma agrária. O ministro destacou que essa formação é crucial para suprir a carência de profissionais de saúde em áreas historicamente desassistidas.

Impactos administrativos

A decisão também considerou os possíveis impactos administrativos que uma paralisação poderia causar à UFPE, incluindo dificuldades no planejamento acadêmico, nas matrículas e na organização das atividades práticas do curso.

Investimento no projeto

O projeto, que envolve a colaboração entre a UFPE e o Incra, tem um investimento estimado em R$ 18,6 milhões e atende a um total de 80 estudantes provenientes de diversas regiões do Brasil.

Histórico de disputas judiciais

Desde sua criação, a turma de Medicina enfrentou uma série de questionamentos judiciais. O edital de seleção, publicado em setembro de 2025, foi alvo de críticas e ações legais, principalmente por entidades médicas que alegaram violação ao princípio da isonomia ao destinar vagas a um grupo específico.

Desdobramentos legais

As disputas judiciais incluíram liminares que suspendiam o edital, mas o TRF5 acabou derrubando essas decisões, reforçando a legalidade do Pronera. A Universidade Federal de Pernambuco, por sua vez, continua a trabalhar para garantir a efetividade do curso e o atendimento às necessidades de formação em saúde da população.