No dia de hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliou a ação que questiona a flexibilização da Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso em 2025. O ministro Luiz Fux se alinhou ao voto da ministra Cármen Lúcia, resultando em um placar inicial de 2 a 0 pela declaração de inconstitucionalidade das alterações.
A flexibilização da lei permitia que candidatos com condenações, conhecidos como fichas sujas, pudessem voltar a concorrer nas eleições. Entre os políticos afetados por essa mudança estão nomes como Anthony Garotinho, Eduardo Cunha e José Roberto Arruda, cujas candidaturas poderiam causar um efeito cascata em todo o país.
Alterações na Lei da Ficha Limpa
Um dos pontos controversos da nova legislação era a limitação de 12 anos de inelegibilidade em casos de múltiplas condenações por improbidade administrativa. Cármen Lúcia destacou que essas mudanças representam um retrocesso em relação aos princípios da moralidade pública e da probidade administrativa.
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, que ressaltou a urgência de suspender a lei em virtude das eleições de 2026. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou favoravelmente à suspensão das novas regras, reconhecendo os riscos à integridade do processo eleitoral.