O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) manifestou sua contrariedade em relação às recentes declarações de Juliano Norman, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a respeito da proposta de extinção da escala 6x1 na aviação comercial. Segundo o SNA, o discurso da Abear sobre inviabilidade operacional e impacto na malha aérea desvia a atenção das verdadeiras questões relacionadas às jornadas de trabalho.
Legislação e Limites de Jornada
Em nota, Tiago Rosa, presidente do SNA, destacou que as companhias aéreas têm evitado debater ajustes operacionais por meio de convenções coletivas. O sindicato reafirmou que a Lei do Aeronauta (Lei nº 13.475/2017) já estabelece uma jornada regulamentar de até nove horas para determinadas operações, e qualquer ampliação desse limite deve ser acordada coletivamente.
Além disso, o SNA apontou que parte das operações da aviação comercial no Brasil ainda é regida por regulamentações infralegais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que permitem jornadas de até doze horas, mesmo na ausência de uma convenção coletiva específica. Para o sindicato, isso gera distorções que prejudicam os direitos trabalhistas dos aeronautas.
Impactos e Propostas
Tiago Rosa afirmou que a atual situação representa uma grave distorção das normas vigentes, onde a reguladora interfere em questões trabalhistas, comprometendo a saúde e o bem-estar dos profissionais. O posicionamento do SNA surge após afirmações do setor empresarial sobre possíveis impactos nas operações aéreas com a mudança das escalas de trabalho.
Contrariamente, o SNA argumenta que a proposta em discussão visa justamente estabelecer mecanismos de negociação entre empresas aéreas e trabalhadores, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
Acordos Coletivos e Segurança
A proposta de emenda constitucional que discute o fim da escala 6x1 pretende reforçar a importância de acordos e convenções coletivas para a definição das jornadas, aumentando a segurança jurídica tanto para as companhias quanto para os tripulantes. O sindicato acredita que essa medida revitalizaria as negociações trabalhistas, diminuindo conflitos relacionados a interpretações regulamentares.
Por fim, o SNA reiterou que continuará a defender limites de jornada que sejam compatíveis com a saúde ocupacional e a segurança operacional na aviação civil. O sindicato afirma que jornadas excessivas podem impactar negativamente o bem-estar dos tripulantes e as condições de trabalho no setor aéreo.
O debate sobre escalas de trabalho deve ser conduzido dentro dos parâmetros legais e por meio de negociações formais entre empregadores e representantes dos aeronautas, conforme sustentou o SNA. A Abear, até o fechamento desta matéria, não havia se manifestado sobre o assunto.