Um estudo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) revelou que a maior parte do funcionalismo público municipal já atua com jornadas de trabalho de até 40 horas semanais. A pesquisa aponta que mais de 92% dos servidores estão dentro desse limite, enquanto apenas 7,9% extrapolam essa carga.
Análise da Carga Horária dos Servidores
O levantamento, que incluiu 767.371 vínculos de agentes públicos, mostra que 60.000 servidores têm carga horária superior a 40 horas. Desses, 59.410, ou 98%, trabalham acima de 42 horas semanais. A legislação atual permite uma jornada máxima de 44 horas.
Distribuição por Setores
O estudo também classificou os servidores em três grupos: médicos, professores e “outros vínculos”. Os médicos, que representam 1,92% do total, têm a menor carga horária média, com 45,7% trabalhando até 20 horas semanais. Apenas 4,6% dos médicos ultrapassam 40 horas.
Professores e Outros Vínculos
Os professores, com 174.491 vínculos, apresentam uma maior concentração na faixa de 20 a 30 horas, com apenas 1,7% acima de 40 horas. Já o grupo “outros vínculos”, que abrange servidores administrativos e operacionais, é o mais extenso, com 578.074 vínculos e 9,9% excedendo 40 horas de trabalho.
PEC em Tramitação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais e extinguir a escala 6x1, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas está parada no Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta, busca acelerar a tramitação, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda não enviou a proposta para análise.
Críticas e Expectativas
A demora na tramitação da PEC tem gerado críticas de parlamentares, que desejam que a votação ocorra antes do recesso legislativo de julho. Enquanto isso, uma proposta alternativa da oposição que mantém a escala atual foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, complicando ainda mais a situação da PEC original.