Nesta quarta-feira (10/6), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um projeto de lei que reajusta o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13.662, considerando uma carga de 20 horas semanais. O valor atual, de R$ 3.636, será elevado significativamente, refletindo uma mudança nas condições de trabalho e remuneração dos profissionais da saúde.
Próximos passos da proposta
Após a aprovação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. No entanto, existe a possibilidade de que algum senador apresente um recurso para que a proposta seja debatida no plenário do Senado antes de seguir adiante.
Impacto financeiro e medidas de contenção
A equipe econômica do governo estima que a implementação desse novo piso terá um impacto fiscal de aproximadamente R$ 47 bilhões. Para tentar conter o avanço dessa e de outras propostas com alto custo para o orçamento público, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Detalhes da nova legislação
O projeto estabelece que o novo piso salarial será aplicado tanto para profissionais do setor público quanto do privado. Além disso, prevê um reajuste anual baseado na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para trabalhadores regidos pela CLT. Para servidores estatutários, o reajuste dependerá de legislações específicas de cada estado ou município.
Outras melhorias para a categoria
Além do aumento no piso salarial, a proposta também eleva o adicional noturno de 20% para 50% e define um adicional de 50% para horas extras. Também é garantido um intervalo de descanso de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados, além de estabelecer que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais destas áreas.
Financiamento da medida
Para facilitar a implementação do novo piso, o projeto determina que os custos adicionais para estados, municípios e o Distrito Federal sejam cobertos por transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Essa medida visa evitar que o impacto financeiro recaia sobre os cofres locais, assegurando a sustentabilidade da proposta.