O quinto dia útil do mês chegou e seu salário não foi depositado? A legislação trabalhista brasileira é clara: o empregador tem até essa data para realizar o pagamento referente ao mês anterior. O atraso, mesmo que por um único dia, é considerado uma infração e garante direitos ao trabalhador.

Consequências do atraso salarial

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o descumprimento do prazo acarreta penalidades para a empresa. A principal delas é a correção monetária sobre o valor devido, que deve ser atualizado com juros, conforme a Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Além disso, em casos de atrasos frequentes, a empresa pode ser autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, resultando em multas administrativas. Para o trabalhador, a situação pode dar origem a uma indenização por danos morais, especialmente se os atrasos comprometem seu sustento.

Como proceder em caso de atraso

Se o salário atrasar, o primeiro passo é buscar uma solução amigável. Converse com o departamento de Recursos Humanos (RH) ou com seu superior para entender a razão do atraso e obter uma previsão de pagamento. Muitas vezes, um diálogo simples pode resolver o problema.

Caso a conversa não traga resultados ou se os atrasos se tornarem recorrentes, o ideal é formalizar a reclamação. Envie um e-mail à empresa relatando o ocorrido; esse documento pode ser crucial se for necessário tomar medidas legais posteriormente.

Opções de ação

Outra alternativa é procurar o sindicato da sua categoria, que pode intermediar a negociação com a empresa ou fornecer orientação sobre os próximos passos a seguir. Em situações mais graves, é possível registrar uma denúncia no Ministério do Trabalho ou até mesmo entrar com uma ação na Justiça do Trabalho.

Atrasos salariais constantes são considerados falta grave por parte do empregador. Nesse caso, o trabalhador pode solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho, conhecida como "justa causa do empregador", garantindo assim o direito a receber todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa.