A Comissão Especial criada em Campo Grande para investigar irregularidades no transporte coletivo concluiu sua análise sobre o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus. O relatório revela diversas irregularidades operacionais, destacando problemas graves como o envelhecimento da frota, falta de seguros obrigatórios e 22 mil infrações de trânsito registradas entre 2021 e 2025.

Irregularidades operacionais

De acordo com dados da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), o Consórcio Guaicurus acumulou quase 22 mil autuações ao longo dos anos, com um aumento significativo no número de ocorrências. As principais queixas incluem descumprimento de horários e a omissão de viagens, totalizando mais de 15 mil registros. Além disso, a falta de veículos e motoristas reserva, assim como a ausência de ônibus articulados exigidos, foram amplamente citadas.

Condições e segurança da frota

O relatório também destaca a deterioração das condições da frota de ônibus. A idade média dos veículos chegou a 7,6 anos, superando o limite de 5 anos estipulado no edital, com 98 ônibus ultrapassando 10 anos de uso. O índice de reprovação em inspeções de segurança aumentou de 5,4% em 2020 para 18,6% em 2025, evidenciando falhas graves como ônibus circulando com portas abertas e elevadores de acessibilidade quebrados.

Seguros obrigatórios

Outro ponto alarmante é a falta de contratação e manutenção dos seguros obrigatórios, que não foram realizados entre novembro de 2016 e julho de 2025. Essa omissão expôs os usuários a riscos sem cobertura adequada e resultou em uma multa superior a R$ 12,2 milhões.

Omissão de informações

A Comissão também apontou falhas na transparência e gestão do transporte coletivo, como a não entrega de dados essenciais para o planejamento do sistema e a omissão de informações financeiras solicitadas pelos reguladores. Essas deficiências comprometem a eficácia da operação e geram desconfiança sobre a gestão do consórcio.

Intervenção administrativa recomendada

O relatório sugere uma intervenção administrativa temporária no Consórcio Guaicurus, com o objetivo de garantir a continuidade e adequação do serviço. Para a realização da intervenção, será necessário um decreto municipal que nomeie um interventor para gerenciar a operação, além de um procedimento administrativo específico a ser instaurado no prazo de 30 dias.