Os Estados Unidos impuseram uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, parte de uma investigação iniciada em julho de 2025, que inclui alegações sobre práticas injustas relacionadas ao sistema de pagamentos Pix e medidas contra redes sociais americanas.

Tarifas e Investigações

O Representante de Comércio dos EUA (USTR) identificou que certas políticas brasileiras são consideradas "irrazoáveis ou discriminatórias". Isso permite a aplicação de sanções conforme a seção 301 da Lei de Comércio. O relatório, que possui 107 páginas, destaca que 73 delas são listas de exceções que não estarão sujeitas à nova tarifa.

Tratamento Preferencial ao Pix

O documento também critica o Banco Central do Brasil, que atua como regulador e operador do Pix, alegando um conflito de interesses. O relatório afirma que o tratamento preferencial ao Pix prejudica prestadores de serviços de pagamentos eletrônicos dos EUA, exigindo que eles ofereçam vantagens ao sistema brasileiro sem compensação.

Condições Desfavoráveis para Concorrentes

O USTR menciona que o Banco Central exige que instituições financeiras com mais de 500 mil contas utilizem o Pix e que este deve ser destacado nos aplicativos. Além disso, as instituições são incentivadas a oferecer o Pix gratuitamente para pessoas físicas, criando um ambiente desfavorável para concorrentes americanos.

Redes Sociais sob Crítica

Outro aspecto do relatório aborda as políticas brasileiras em relação a redes sociais, consideradas "irrazoáveis". O documento aponta que ordens judiciais brasileiras forçaram empresas como X, Meta e Google a remover conteúdos políticos, impondo multas e restrições severas.

Consequências das Medidas Judiciais

O USTR ressalta que as ordens judiciais brasileiras não apenas impuseram multas, mas também bloquearam contas e ativos de empresas americanas, além de restringir suas operações no Brasil. A situação se agravou após decisões do STF que alteraram como as plataformas digitais devem atuar em relação a conteúdos postados.

Críticas à Legislação Brasileira

O relatório conclui que essas ordens judiciais e penalidades são injustas, pois forçam redes sociais a agir contra conteúdos que são protegidos pela legislação dos EUA. Essas práticas aumentam os custos para empresas americanas e criam um ambiente de comércio restritivo.