Na manhã desta segunda-feira (25), o relator Léo Prates (Republicanos-BA) apresentou o parecer final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6x1. O texto foi elaborado em conjunto com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta estabelece uma redução da carga horária, que será de 44 horas semanais em 2026 e, posteriormente, de 40 horas em 2027. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que, após a promulgação da PEC, haverá uma redução imediata de duas horas da carga de trabalho.
Além disso, em um período de até 12 meses, a jornada será reduzida em mais duas horas. Importante ressaltar que essa mudança ocorrerá sem qualquer tipo de diminuição salarial para os trabalhadores.
Após discussões com o governo, Prates decidiu ampliar a faixa de trabalhadores isentos das novas regras. Agora, a isenção se aplicará a quem recebe até dois tetos e meio dos benefícios do INSS, atualmente cerca de R$ 23 mil, excluindo servidores públicos e empregados de estatais.