Na manhã desta segunda-feira (25/5), o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1, Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou o parecer final do texto. A elaboração foi realizada em conjunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Redução da Jornada de Trabalho
Durante a reunião, Motta anunciou que a jornada de trabalho será progressivamente reduzida. A partir de 2026, a carga horária semanal cairá para 42 horas, atingindo 40 horas em 2027. Essa mudança faz parte de um plano mais amplo para reformular as condições de trabalho no Brasil.
Implementação das Novas Regras
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, haverá uma redução imediata de duas horas na jornada de trabalho 60 dias após a promulgação da PEC. Posteriormente, em até 12 meses, mais duas horas serão eliminadas, resultando em um total de 44 para 40 horas semanais dentro de um período máximo de 14 meses.
Isenções para Trabalhadores
Uma das mudanças significativas no texto é a ampliação das isenções para os trabalhadores com carteira assinada. Prates informou que aqueles que recebem até dois tetos e meio dos benefícios do INSS, o que equivale a cerca de R$ 23 mil, ficarão isentos das novas regras de jornada e escala.
Alterações nas Propostas Iniciais
Inicialmente, a proposta de Prates limitava a dispensa a trabalhadores com remuneração de até dois tetos do INSS, ou seja, aproximadamente R$ 16,9 mil. A ampliação do limite salarial foi uma solicitação do governo durante as negociações para a aprovação da PEC.
Próximos Passos
Com a apresentação do parecer final, o próximo passo será a votação da PEC, onde os detalhes da proposta serão discutidos. A expectativa é que as novas regras tragam benefícios significativos para a classe trabalhadora, garantindo uma jornada de trabalho mais justa sem comprometer os salários já recebidos.