Recentemente, durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Associação Mineira de Municípios (AMM) apresentou uma iniciativa marcante para o municipalismo do estado: o Ranking Parlamentar Municipalista Mineiro. Esse novo instrumento tem como objetivo monitorar, pontuar e classificar a atuação dos 53 deputados federais e três senadores de Minas Gerais no Congresso Nacional.
Desafios enfrentados pelos municípios
A necessidade de tal ranking se torna evidente diante da realidade complexa que os municípios brasileiros enfrentam. Enquanto a União e os estados concentram cerca de 90% da arrecadação tributária, as prefeituras são responsáveis por atender diretamente a população em áreas cruciais como saúde, educação e infraestrutura. Para agravar a situação, o Congresso tem promovido “pautas-bomba” que impõem novas responsabilidades aos municípios sem oferecer os recursos necessários.
Objetivos do Ranking Parlamentar
O Ranking Parlamentar é uma ferramenta que visa fornecer aos prefeitos e prefeitas de Minas Gerais um guia claro sobre quais parlamentares realmente apoiam as demandas municipalistas. Em um ano eleitoral, essa informação se torna ainda mais estratégica, permitindo que os gestores municipais façam escolhas informadas ao buscar apoio nas urnas.
Prioridades em pauta
A AMM delineou suas prioridades, destacando a importância da PEC 253/2016, que autoriza entidades municipalistas a representarem os municípios em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), e a PEC 5/2025, que reduz a alíquota da contribuição previdenciária para municípios com até 142 mil habitantes. Além disso, as PECs 25/2022 e 231/2019, que tratam de repasses extras do Fundo de Participação dos Municípios, são essenciais para aumentar as transferências financeiras constitucionais e beneficiar diretamente as comunidades.
Compromisso e diálogo
Não se trata de um confronto, mas de um compromisso em busca de resultados concretos. Durante uma reunião da AMM com a bancada mineira, que contou com a presença de cerca de 300 prefeitos em Brasília, a insatisfação com a falta de diálogo de alguns parlamentares foi evidente. O ranking se propõe a transformar essa cobrança em um instrumento baseado em dados e votações reais.
Convite à participação
Por isso, a AMM convida todos os prefeitos e prefeitas de Minas Gerais a se engajarem nessa iniciativa. É fundamental que acompanhem o ranking, cobrem seus representantes e fortaleçam a união em defesa dos municípios. Anualmente, os parlamentares mais bem avaliados serão reconhecidos no Congresso Mineiro de Municípios, mas o verdadeiro prêmio será a confiança depositada por aqueles que estão na linha de frente da gestão pública.
O municipalismo em Minas Gerais não busca favores, mas sim justiça na distribuição de recursos e respeito à autonomia de seus municípios.