No dia 26 de maio, deputados do PT e do PSol apresentaram na Câmara dos Deputados projetos de lei que visam restringir o acesso de pais devedores de pensão alimentícia a estádios e eventos esportivos. As iniciativas buscam alterar o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para criar medidas temporárias contra inadimplentes.

Propostas dos Parlamentares

A deputada Sâmia Bomfim, do PSoL-SP, foi uma das autoras das propostas, sugerindo que juízes tenham a autoridade para impor a “restrição temporária de acesso a estádios e eventos esportivos” em casos de execução de obrigações alimentares. Além disso, o projeto prevê que os administradores de arenas e organizadores de eventos adotem métodos para garantir o cumprimento das decisões judiciais, incluindo verificação de identidade quando não houver sistemas eletrônicos disponíveis.

Justificativas das Propostas

Em sua justificativa, Sâmia Bomfim defendeu que os métodos tradicionais de execução não têm sido eficazes para garantir o cumprimento das obrigações alimentares. Ela argumenta que a proposta busca reforçar a responsabilidade dos pais e a proteção integral de crianças e adolescentes que dependem de pensão.

Iniciativa do PT

Outro projeto foi apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia, do PT-SP, que propõe a proibição temporária de acesso a eventos esportivos para devedores, utilizando um sistema de controle de ingressos que identifique os inadimplentes. Chinaglia destaca que essa restrição deve ser comunicada ao Conselho Nacional de Justiça e ressalta que haverá exceções para casos em que o comparecimento seja necessário para atividades profissionais.

Experiência Internacional

Chinaglia também citou uma experiência realizada em Buenos Aires, em março de 2025, onde devedores de pensão alimentícia foram impedidos de entrar no estádio La Bombonera. Segundo o deputado, essa iniciativa foi ampliada na Argentina, abrangendo cerca de 13 mil pessoas. Ele acredita que a proposta brasileira funcionará como um novo mecanismo de coerção indireta para a cobrança de pensão alimentícia, sem substituir as medidas já existentes, como a prisão civil do devedor.

Expectativas Futuras

Essas propostas, se aprovadas, podem representar um novo passo na luta pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, além de trazer à tona a discussão sobre a responsabilidade parental em relação ao sustento e cuidado dos filhos. A tramitação dos projetos deve ser acompanhada de perto pela sociedade, uma vez que envolve questões sensíveis que afetam diretamente a vida de muitas famílias.